O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Polícia Federal para realizar busca e apreensão em endereços ligados a ACM Neto durante a 10ª fase da Operação OverClean. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado a favor da medida, mas o relator avaliou que não havia base legal suficiente.
A solicitação da PF teria sido apresentada há meses e autorizada por Nunes Marques apenas nas últimas semanas. O mandado contra ACM Neto, candidato do União Brasil ao governo da Bahia e apoiado por Flávio Bolsonaro (PL) no estado, foi vetado pelo ministro.
A operação foi deflagrada nesta quinta-feira (17) para investigar suspeitas de atuação de uma organização criminosa em contratações feitas por uma secretaria municipal de Belo Horizonte. Os contratos, firmados entre 2024 e 2025, envolvem serviços e materiais didáticos. Segundo a PF, ao menos três procedimentos resultaram em contratos que, somados, ultrapassam R$ 80 milhões.
Relatório citado no caso Master
A decisão ocorreu dois dias depois de Alexandre de Moraes expor um relatório de inteligência da PF relacionado ao caso Master. O documento indica que ACM Neto também estaria sendo protegido por André Mendonça.
Conforme o relatório, em uma reunião realizada em 13 de agosto, Mendonça teria avaliado que ACM Neto exercia representação de interesses dentro dos limites permitidos. A PF, porém, apontou semelhanças entre a situação do ex-prefeito de Salvador e a de Fábio Luís Lula da Silva em outros contextos investigativos. O documento levantou a possibilidade de aplicação de critérios probatórios diferentes conforme a identidade política dos envolvidos.
O relatório também registrou que Mendonça teria sugerido a separação, em petições distintas, dos casos relacionados a Antonio Rueda e ACM Neto, apesar de uma conexão aparente entre as condutas. A análise mencionou possível assimetria no tratamento dos casos.
Histórico da Operação OverClean
Iniciada em dezembro de 2024, a OverClean apura suspeitas de desvios de recursos públicos, fraudes em licitações e pagamento de propinas em contratos de engenharia, pavimentação e limpeza urbana. A investigação começou com apurações envolvendo o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), na Bahia, e depois alcançou a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), prefeituras, emendas parlamentares, servidores e políticos de diferentes estados.
Segundo a PF, o grupo investigado teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão em contratos e obras sob suspeita. A operação também atingiu nomes como Elmar Nascimento, Félix Mendonça Jr. e Dal Barreto.
Na 3ª fase, Bruno Barral, ex-secretário de Educação de Salvador na gestão de ACM Neto e então titular da pasta em Belo Horizonte, foi afastado por determinação do STF. O afastamento, conforme a apuração, não comprova participação de ACM Neto nas irregularidades investigadas.
Na 10ª fase, foram cumpridos 24 mandados em seis estados. A PF solicitou a busca contra ACM Neto sob suspeita de que ele teria indicado um secretário envolvido em irregularidades, mas o pedido foi rejeitado por Nunes Marques.
