A política econômica do governo Bolsonaro é apresentada como um projeto marcado por austeridade, privatizações e redução de direitos, sem entregar o crescimento prometido. Entre 2019 e 2022, o PIB brasileiro avançou, em média, 1,4% ao ano, enquanto a economia mundial cresceu 2,7% e os países em desenvolvimento, 3,3%, conforme dados do FMI.
A avaliação também aponta que o governo abandonou a política de valorização do salário mínimo, enquanto o Brasil voltou ao Mapa da Fome e a desigualdade aumentou. Reformas reduziram direitos, e privatizações diminuíram o patrimônio público.
Previdência e direitos sociais
A proposta inicial de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes para a Previdência previa trocar o regime público de repartição pela capitalização individual. Nesse modelo, cada trabalhador dependeria da própria capacidade de poupar e dos rendimentos do mercado financeiro. A mudança poderia enfraquecer o INSS e transferir ao Estado o custo de transição, além de deixar trabalhadores pobres e informais sem aposentadoria adequada.
O Congresso rejeitou a capitalização e aprovou uma reforma menos abrangente, mantendo o sistema público. Ainda assim, a alteração elevou idades e tempos de contribuição e reduziu benefícios, com impacto maior sobre os mais pobres, as mulheres e a população negra.
Paulo Guedes também propôs modificar o artigo 6º da Constituição para vincular direitos como saúde, educação, alimentação, moradia e Previdência ao chamado equilíbrio fiscal intergeracional. A proposta colocaria as regras de austeridade acima da obrigação de garantir esses direitos, segundo a análise.
Pandemia e perda de renda
Durante a pandemia, Guedes afirmou que R$ 5 bilhões seriam suficientes para “aniquilar” o vírus e defendeu um auxílio de R$ 200 para trabalhadores informais. Sob pressão da sociedade civil, o Congresso elevou o benefício para R$ 600. O Auxílio Emergencial alcançou quase 68 milhões de pessoas, ajudou a manter o consumo e reduziu os efeitos sociais da crise.
No fim de 2020, o governo reduziu e suspendeu o pagamento. Em março de 2021, quando o país registrava cerca de três mil mortes por dia, milhões de brasileiros estavam sem benefício. O auxílio voltou em abril, com valor médio menor e alcance mais limitado.
Naquele ano, mais de 420 mil pessoas morreram de Covid-19, e a pobreza atingiu 62,5 milhões de brasileiros, equivalentes a 29,4% da população. O rendimento médio real per capita chegou ao menor nível da série iniciada pelo IBGE em 2012.
Venda de ativos e combustíveis
O BNDES reduziu sua carteira de participações e perdeu capacidade de financiar investimentos de longo prazo. A Petrobras vendeu a BR Distribuidora, refinarias, gasodutos, campos de petróleo e outros ativos. A manutenção da paridade internacional dos combustíveis também repassou à população os efeitos da alta do petróleo.
Em 2021, a inflação chegou a 10%. No mesmo período, a gasolina subiu 47,5%, o diesel, 46%, e o gás de cozinha, 37%. Enquanto a Petrobras distribuía dividendos extraordinários, as famílias enfrentavam uma conta de energia mais pesada.
Em setembro de 2022, a defesa das privatizações alcançou as praias. Paulo Guedes lamentou que o governo não pudesse vender uma praia a um grupo estrangeiro disposto, segundo ele, a pagar US$ 1 bilhão. “Quando é do governo não é de ninguém”, afirmou.
A conclusão apresentada é que a pandemia agravou a crise, mas não explica sozinha as escolhas econômicas do governo. Para essa avaliação, o período deixou como marcas o enfraquecimento da proteção social, a redução de direitos, o aumento da desigualdade e a transformação do patrimônio público em ativo para negociação.
