Clubes de futebol defenderam a manutenção do mercado regulado de apostas no Brasil diante da possibilidade de o Governo Federal publicar uma Medida Provisória contra jogos de cassino on-line. O manifesto foi divulgado na noite de quinta-feira, 17. O Grêmio publicou o documento, enquanto o Internacional decidiu não fazer a divulgação.
A proposta em análise revogaria o inciso dois do artigo 3º da Lei 14.790 de 2023, responsável por incluir os jogos virtuais entre as apostas de quota fixa. A eventual medida não proibiria as apostas esportivas. A justificativa apresentada é o impacto das apostas sobre a renda das famílias brasileiras, principalmente as mais vulneráveis.
O texto da MP está pronto e tem publicação prevista para a próxima terça-feira, 22, caso receba o aval do presidente Lula.
Argumentos dos clubes
Os clubes citados no manifesto afirmam que os investimentos de empresas autorizadas se tornaram uma das principais fontes de receita do esporte. Na avaliação das equipes, esses recursos também chegam a clubes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial.
A nota sustenta que alterações nas regras não eliminariam as apostas, mas poderiam levar apostadores ao mercado ilegal. As equipes também defendem o combate à ilegalidade, o reforço da fiscalização e o aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção, sem comprometer o mercado regulamentado pelo Estado.
Na conclusão, o manifesto afirma: “o torcedor não pode pagar essa conta. Se acabar o mercado regulado, as apostas não acabam. O futebol é que acaba”.
Para os dirigentes, uma consequência imediata da restrição seria a redução dos investimentos das empresas de apostas no futebol. A estimativa apresentada no documento é que as bets paguem mais de R$ 1 bilhão por ano em patrocínios apenas aos clubes da Série A do Brasileirão.
